HC 651384 - DECISAO

HC 651384 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente que deferiu a extensão dos efeitos da ordem concedida em favor do corréu Anderson, restituindo as medidas cautelares vigentes antes da redecretação da prisão preventiva, o que deixou idêntica a situação dos pacientes e tornou sem objeto o presente writ.

Parties
Paciente: Marcelo Paiva Caetano; Paciente: Joelmo Nascimento Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Extensão De Efeitos, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Extensão De Efeitos Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Parties

Marcelo Paiva Caetano

Paciente

Joelmo Nascimento Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação para redecretação da prisão na sentença condenatória
  2. 2 ausência de contemporaneidade para justificar nova segregação cautelar (art. 315, §§1º e 2º, Lei 13.964/2019)
  3. 3 possibilidade de extensão dos efeitos de ordem concedida a corréu

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente que deferiu a extensão dos efeitos da ordem concedida em favor do corréu Anderson, restituindo as medidas cautelares vigentes antes da redecretação da prisão preventiva, o que deixou idêntica a situação dos pacientes e tornou sem objeto o presente writ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.