RHC 135348 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato processual (concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 23/11/2020) que tornou desnecessária a prestação jurisdicional pretendida.

Parties
Recorrente: JULIO CESAR MOTA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR MOTA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 cerceamento de defesa por ausência de link para sustentação oral
  3. 3 superveniência da perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato processual (concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 23/11/2020) que tornou desnecessária a prestação jurisdicional pretendida.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.