HC 670902 - DECISAO

HC 670902 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que, em cognição sumária, a pretensão de sobrestamento do feito e cancelamento de audiências não se relaciona diretamente à liberdade de locomoção, demandando análise de mérito e informações da autoridade apontada como coatora; não houve flagrante ilegalidade que justificasse mitigar a Súmula 691/STF e conceder o pedido, além de que o processamento do writ importaria supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Nulidade Da Denúncia, Súmula 691/stf, Suspensão Da Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Nulidade Da Denúncia Súmula 691/stf Suspensão Da Ação Penal

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 nulidade da decisão que recebeu a denúncia por ausência de análise das teses defensivas
  3. 3 possibilidade de impetração de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que, em cognição sumária, a pretensão de sobrestamento do feito e cancelamento de audiências não se relaciona diretamente à liberdade de locomoção, demandando análise de mérito e informações da autoridade apontada como coatora; não houve flagrante ilegalidade que justificasse mitigar a Súmula 691/STF e conceder o pedido, além de que o processamento do writ importaria supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.