HC 655518 - DECISAO

HC 655518 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a apelação objeto da impetração foi julgada em 30/04/2021 e o acórdão transitou em julgado (20/05/2021 para a defesa e 26/05/2021 para o MP), razão pela qual não subsiste interesse na continuidade do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VITOR GABRIEL NUNES CAMARGO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejuízo Superveniente (perda De Objeto), Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejuízo Superveniente (perda De Objeto) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Trânsito Em Julgado

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Parties

VITOR GABRIEL NUNES CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejuízo superveniente/perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a apelação objeto da impetração foi julgada em 30/04/2021 e o acórdão transitou em julgado (20/05/2021 para a defesa e 26/05/2021 para o MP), razão pela qual não subsiste interesse na continuidade do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.