HC 649624 - DECISAO

HC 649624 - DECISAO

Considerando a informação prestada pelo juízo singular de que houve expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o habeas corpus perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado com base no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Wellington Mendes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 21ª Vara Criminal da comarca da Capital/RJ (Autos n. 0270546-93.2020.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar; Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Wellington Mendes

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 21ª Vara Criminal da comarca da Capital/RJ (Autos n. 0270546-93.2020.8.19.0001)

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar; Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por suposta insuficiência de fundamentação
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando a informação prestada pelo juízo singular de que houve expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o habeas corpus perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado com base no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.