HC 671557 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar porque, em juízo perfunctório, não se identificou ilegalidade flagrante ou teratologia que autorizasse superar o óbice da Súmula 691/STF; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e há elementos que indicam reiteração delitiva e periculosidade, justificando, por ora, a manutenção da prisão preventiva e exigindo que se aguarde o julgamento do mérito na instância de origem.
- Parties
- Paciente: GEOVANE BATISTA DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
GEOVANE BATISTA DE ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar
Legal Issues
- 1 possível ilegalidade na decretação da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para custódia cautelar
- 3 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF por analogia)
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar porque, em juízo perfunctório, não se identificou ilegalidade flagrante ou teratologia que autorizasse superar o óbice da Súmula 691/STF; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e há elementos que indicam reiteração delitiva e periculosidade, justificando, por ora, a manutenção da prisão preventiva e exigindo que se aguarde o julgamento do mérito na instância de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferida a liminar.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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