HC 646456 - DECISAO

HC 646456 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: houve sentença condenatória na ação penal subsequente e determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto do pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RYAN ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão – Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Tráfico De Drogas

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Parties

RYAN ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão – Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença e expedição de alvará de soltura
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva fundada na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 possibilidade de conhecimento do writ diante de nova realidade fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: houve sentença condenatória na ação penal subsequente e determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto do pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.