RHC 142473 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela revogação da prisão preventiva do recorrente em 18/5/2021, impossibilitando o provimento do writ.

Parties
Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado Prejudicialidade

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 ausência de objeto por revogação superveniente da prisão preventiva
  2. 2 persistência ou não dos requisitos do artigo 312 do CPP para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela revogação da prisão preventiva do recorrente em 18/5/2021, impossibilitando o provimento do writ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.