HC 567834 - DECISAO

HC 567834 - DECISAO

Verificada a superveniência do trânsito em julgado da condenação e estando o feito na fase de execução definitiva da pena, o habeas corpus que pretendia discutir a prisão cautelar perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: ROMILDO DANTAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Em Razão De Trânsito Em Julgado Da Condenação
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Interesse Processual, Direito De Recorrer Em Liberdade, Execução Da Pena
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Interesse Processual Direito De Recorrer Em Liberdade Execução Da Pena

Case Brief

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Parties

ROMILDO DANTAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Em Razão De Trânsito Em Julgado Da Condenação

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado sobre pedido de liberdade provisória e habeas corpus
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus quando a condenação transita em julgado e passa à fase de execução da pena

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do trânsito em julgado da condenação e estando o feito na fase de execução definitiva da pena, o habeas corpus que pretendia discutir a prisão cautelar perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi considerado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.