HC 638919 - DECISAO

HC 638919 - DECISAO

Constatada a superveniência de sentença condenatória, proferida em 30/03/2021, que impôs pena ao paciente, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava reconhecer excesso de prazo para formação da culpa, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANGELO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Perda Do Objeto Sentença Condenatória

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Parties

ANGELO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 perda do interesse jurídico por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de sentença condenatória, proferida em 30/03/2021, que impôs pena ao paciente, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava reconhecer excesso de prazo para formação da culpa, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se