RHC 141806 - DECISAO

RHC 141806 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão judicial que manteve a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram indícios de materialidade e autoria (fumus commissi delicti) e risco à ordem pública e à instrução criminal (periculum libertatis), em razão do modus operandi violento descrito nos autos (uso de arma de fogo, resistência com disparos, porte de granada e utilização de veículo produto de roubo), de modo que as medidas menos gravosas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Paciente: YGOR DE OLIVEIRA SOGRAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Ordem denegada; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

YGOR DE OLIVEIRA SOGRAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão judicial que manteve a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram indícios de materialidade e autoria (fumus commissi delicti) e risco à ordem pública e à instrução criminal (periculum libertatis), em razão do modus operandi violento descrito nos autos (uso de arma de fogo, resistência com disparos, porte de granada e utilização de veículo produto de roubo), de modo que as medidas menos gravosas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.