RHC 147273 - DECISAO

RHC 147273 - DECISAO

Diante das informações de que o réu foi julgado, condenado e posto em liberdade em razão de direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura em 14/05/2021, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Declara O Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Munição, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Munição Presunção De Inocência Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Declara O Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Verificação de constrangimento ilegal
  3. 3 Perda de objeto do writ por superveniente libertação do paciente

Ratio Decidendi

Diante das informações de que o réu foi julgado, condenado e posto em liberdade em razão de direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura em 14/05/2021, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.