RHC 147551 - DECISAO

RHC 147551 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois já houve sentença em 14/05/2021 que determinou a soltura do réu, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: AISAMAIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

AISAMAIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois já houve sentença em 14/05/2021 que determinou a soltura do réu, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.