RHC 146823 - DECISAO

RHC 146823 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 20/5/2021, condenando o recorrente a 5 anos de reclusão, regime semiaberto, negado o direito de recorrer em liberdade), que gerou novo título de custódia e tornou sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JERDSON VITOR DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Substituição Por Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Substituição Por Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JERDSON VITOR DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 20/5/2021, condenando o recorrente a 5 anos de reclusão, regime semiaberto, negado o direito de recorrer em liberdade), que gerou novo título de custódia e tornou sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.