RHC 146071 - DECISAO

RHC 146071 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 22/4/2021, o recurso em habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO PEREIRA DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela revogação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 22/4/2021, o recurso em habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.