RHC 118737 - DECISAO

Como foi concedida a liberdade à recorrente em 11/9/2020, o objeto do habeas corpus e do agravo regimental restou esvaziado, tornando-os prejudicados.

Parties: Agravante/recorrente: LUCIENY MARLY BALBINO CORREA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus
Outcome: Recurso em habeas corpus e agravo regimental julgados prejudicados pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

LUCIENY MARLY BALBINO CORREA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Como foi concedida a liberdade à recorrente em 11/9/2020, o objeto do habeas corpus e do agravo regimental restou esvaziado, tornando-os prejudicados.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus e agravo regimental julgados prejudicados pela perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus e o respectivo agravo regimental pela perda superveniente de seu objeto
Publique-se e intimem-se.