RHC 141363 - DECISAO

RHC 141363 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, haja vista que o recorrente foi liberado provisoriamente mediante fiança em 12/2/2021, e não se pode apreciar a legalidade da fiança no presente feito porque as razões de sua imposição não foram levadas ao crivo do Tribunal a quo, o que implicaria supressão de instância.

Parties
Recorrente: SANDERSON SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Fiança, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Fiança Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

SANDERSON SILVA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, haja vista que o recorrente foi liberado provisoriamente mediante fiança em 12/2/2021, e não se pode apreciar a legalidade da fiança no presente feito porque as razões de sua imposição não foram levadas ao crivo do Tribunal a quo, o que implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.