HC 620239 - DECISAO

Indefiro o pedido de reconsideração por entender que o habeas corpus foi prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação defensiva, que esvaziou o objeto do writ.

Parties: Peticionária: defesa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome: Pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics: Habeas Corpus, Reconsideração

Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconsideração

Case Brief

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Parties

defesa

Peticionária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

1 Pedido de reconsideração da decisão que julgou prejudicado o habeas corpus em razão da superveniência do julgamento da apelação defensiva

Ratio Decidendi

Indefiro o pedido de reconsideração por entender que o habeas corpus foi prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação defensiva, que esvaziou o objeto do writ.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido

Orders

Indefiro o pedido de reconsideração.
Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.