RHC 140380 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi correta porque há elementos concretos que demonstram a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e gravidade concreta do delito: homicídio qualificado com múltiplos disparos, emboscada e motivação por disputa entre facções), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; a alegação de risco por COVID-19 foi genérica e não comprovou perigo concreto, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: DARIO MARQUES CASADO DOS SANTOS; Sentenciado / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Risco Por COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

DARIO MARQUES CASADO DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Sentenciado / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Se alegação de risco de contaminação por COVID-19 configura perigo concreto que justifique relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque há elementos concretos que demonstram a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e gravidade concreta do delito: homicídio qualificado com múltiplos disparos, emboscada e motivação por disputa entre facções), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; a alegação de risco por COVID-19 foi genérica e não comprovou perigo concreto, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.