RHC 144296 - DECISAO

RHC 144296 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: a tramitação observou regular andamento diante da complexidade do feito (homicídio qualificado, múltiplas testemunhas, cartas precatórias, desmembramento), o magistrado adotou medidas diligentes para designar e redesenhar audiências, e as suspensões e adiamentos decorrentes da pandemia de COVID-19 constituíram causa de força maior que justificou os atrasos; ademais, os requisitos da prisão preventiva foram mantidos em decisão de 16/11/2020.

Parties
Recorrente: LEONARDO BASTOS AMARO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pandemia (covid 19) Como Força Maior, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pandemia (covid 19) Como Força Maior Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Parties

LEONARDO BASTOS AMARO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 interpretação do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: a tramitação observou regular andamento diante da complexidade do feito (homicídio qualificado, múltiplas testemunhas, cartas precatórias, desmembramento), o magistrado adotou medidas diligentes para designar e redesenhar audiências, e as suspensões e adiamentos decorrentes da pandemia de COVID-19 constituíram causa de força maior que justificou os atrasos; ademais, os requisitos da prisão preventiva foram mantidos em decisão de 16/11/2020.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • recomendar que a autoridade coatora conclua a instrução criminal o mais breve possível
  • Publique-se. Intimem-se.