HC 652928 - DECISAO

HC 652928 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo: a análise deve observar o princípio da razoabilidade, considerando a pandemia e suas restrições, a complexidade do processo com múltiplos réus e diligências, o regular andamento e a proximidade do encerramento da instrução; ademais, a prisão preventiva está fundamentada pela necessidade de proteção da ordem pública e as medidas alternativas se revelaram insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: ANDERSON LUCAS DE SOUZA POMPEO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Impacto Da Pandemia (covid 19) Na Tramitação Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Impacto Da Pandemia (covid 19) Na Tramitação Processual

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Parties

ANDERSON LUCAS DE SOUZA POMPEO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo: a análise deve observar o princípio da razoabilidade, considerando a pandemia e suas restrições, a complexidade do processo com múltiplos réus e diligências, o regular andamento e a proximidade do encerramento da instrução; ademais, a prisão preventiva está fundamentada pela necessidade de proteção da ordem pública e as medidas alternativas se revelaram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.