HC 643159 - DECISAO

HC 643159 - DECISAO

Perdeu-se o objeto do habeas corpus porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória, transformando a justificativa da custódia em novo título e nova motivação, cuja impugnação deve ocorrer no Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Roubo Majorado

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Perdeu-se o objeto do habeas corpus porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória, transformando a justificativa da custódia em novo título e nova motivação, cuja impugnação deve ocorrer no Tribunal de origem.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.