HC 671480 - DECISAO

HC 671480 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal manifesto: o ingresso e a apreensão foram amparados por elementos concretos que autorizavam a ação policial (residência apontada como ponto de tráfico, indicação de usuário, relatos de vizinho) e parte das drogas foi descartada pelo paciente antes do ingresso, não sendo contaminadas; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta (quantidade de entorpecentes) e indícios de reiteração delitiva, sem demonstração de excesso de prazo ou omissão processual que justificasse a revogação; assim, nego seguimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA DE JESUS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Negado Seguimento (decisão Monocrática)
Outcome
Nego seguimento a este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Inviolabilidade Domiciliar, Provas Ilícitas, Entrada Forçada, Excesso De Prazo, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Delito Inviolabilidade Domiciliar Provas Ilícitas +3 more

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Parties

WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Negado Seguimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada forçada em domicílio e nulidade de provas
  2. 2 legitimidade da prisão em flagrante no crime permanente
  3. 3 justificação da prisão preventiva (art.312 CPP) e alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal manifesto: o ingresso e a apreensão foram amparados por elementos concretos que autorizavam a ação policial (residência apontada como ponto de tráfico, indicação de usuário, relatos de vizinho) e parte das drogas foi descartada pelo paciente antes do ingresso, não sendo contaminadas; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta (quantidade de entorpecentes) e indícios de reiteração delitiva, sem demonstração de excesso de prazo ou omissão processual que justificasse a revogação; assim, nego seguimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego seguimento a este habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento a este habeas corpus.
  • Intimem-se.