RHC 145576 - DECISAO

RHC 145576 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico não foi elemento isolado: houve reconhecimento pessoal em juízo pela vítima e testemunhos e outras provas constantes dos autos que corroboram a autoria, de modo que não se demonstrou o alegado constrangimento ilegal nem violação capaz de ensejar nulidade automática por eventual inobservância do art. 226 do CPP.

Parties
Recorrente: Anderson de Souza Rodrigues; Recorrente: Cesar Phellippe de Souza Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improviso (denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP
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Parties

Anderson de Souza Rodrigues

Recorrente

Cesar Phellippe de Souza Rodrigues

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico em face do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento fotográfico isolado é suficiente para pronúncia/condenação
  3. 3 necessidade de confirmação em juízo ou de outras provas que corroborem o reconhecimento policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico não foi elemento isolado: houve reconhecimento pessoal em juízo pela vítima e testemunhos e outras provas constantes dos autos que corroboram a autoria, de modo que não se demonstrou o alegado constrangimento ilegal nem violação capaz de ensejar nulidade automática por eventual inobservância do art. 226 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improviso (denegado)

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido.
  • Ordem denegada.