RHC 139597 - DECISAO

RHC 139597 - DECISAO

Constatada a concessão do regime semiaberto ao paciente em 24/02/2021, houve perda superveniente de objeto, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ CLAUDIO DI SALVI; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Prisional, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Regime Prisional Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

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Parties

LUIZ CLAUDIO DI SALVI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de regime semiaberto
  2. 2 concessão de liminar
  3. 3 prejudicialidade por superveniência

Ratio Decidendi

Constatada a concessão do regime semiaberto ao paciente em 24/02/2021, houve perda superveniente de objeto, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.