HC 631664 - DECISAO

HC 631664 - DECISAO

A existência de sentença de pronúncia superveniente (proferida em 18/03/2021) constituiu novo título prisional que embasa a custódia e tornou sem objeto o habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOENIS ARAÚJO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Ordem Pública

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Parties

JOENIS ARAÚJO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de novo título prisional (sentença de pronúncia)
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A existência de sentença de pronúncia superveniente (proferida em 18/03/2021) constituiu novo título prisional que embasa a custódia e tornou sem objeto o habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.