HC 625597 - DECISAO

HC 625597 - DECISAO

A ocorrência de sentença condenatória na ação penal, posterior à audiência de instrução, determinou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando prejudicado o pedido de revogação da decisão que convolou a prisão em flagrante em custódia preventiva.

Parties
Paciente: FELIPE OLINDO BARBOSA; Paciente: JEFERSON DOS SANTOS NERY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

FELIPE OLINDO BARBOSA

Paciente

JEFERSON DOS SANTOS NERY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da decisão que convolou a prisão em flagrante em custódia preventiva
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A ocorrência de sentença condenatória na ação penal, posterior à audiência de instrução, determinou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando prejudicado o pedido de revogação da decisão que convolou a prisão em flagrante em custódia preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.