HC 672411 - DECISAO

HC 672411 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por inexistir ilegalidade flagrante a ser saneada de ofício; as alegações de insuficiência probatória demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, impróprio nesta via; e não restou demonstrado excesso de prazo da custódia, diante do regular impulso processual, complexidade do feito e efeitos da pandemia, razão pela qual manteve-se a decisão do Tribunal a quo que negou a ordem.

Parties
Paciente/impetrado: ALISSON HENRIQUE PINHEIRO LOPES; Órgão a Quo/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 3ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Razoável Duração Do Processo

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Parties

ALISSON HENRIQUE PINHEIRO LOPES

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 3ª Câmara Criminal

Órgão a Quo/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas de autoria (alegação de inocência)
  2. 2 Excesso de prazo da custódia preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por inexistir ilegalidade flagrante a ser saneada de ofício; as alegações de insuficiência probatória demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, impróprio nesta via; e não restou demonstrado excesso de prazo da custódia, diante do regular impulso processual, complexidade do feito e efeitos da pandemia, razão pela qual manteve-se a decisão do Tribunal a quo que negou a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019, e que imprima celeridade no encerramento da ação penal.