HC 652978 - DECISAO
O habeas corpus é prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou o mérito e concedeu a ordem determinando a liberdade do acusado, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; consequente perda de eficácia da liminar.
- Parties
- Paciente: BRUNO FLORINDO AMANCIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado este habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
BRUNO FLORINDO AMANCIO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus após decisão superveniente que concedeu a ordem de liberdade no Tribunal a quo
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva tornado sem objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus é prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou o mérito e concedeu a ordem determinando a liberdade do acusado, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; consequente perda de eficácia da liminar.
Court Disposition
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Orders
- Torno sem efeito a medida liminar concedida às fls. 91-93.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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