HC 671493 - DECISAO
Houve indicação de fundamentos concretos para a prisão preventiva (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, quantia em dinheiro, tentativa de fuga e ausência de atividade lícita remunerada), demonstrando materialidade e indícios de autoria e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: FELIPE SANTOS MACIEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida; Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada; liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
FELIPE SANTOS MACIEL
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Houve indicação de fundamentos concretos para a prisão preventiva (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, quantia em dinheiro, tentativa de fuga e ausência de atividade lícita remunerada), demonstrando materialidade e indícios de autoria e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Ordem denegada; liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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