HC 634819 - DECISAO

HC 634819 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda do objeto em razão de sentença proferida na ação penal originária que condenou o paciente e negou o direito de apelar em liberdade, além da nova avaliação realizada pelo juízo singular sobre a manutenção da segregação cautelar, tornando insuscetível de provimento a ordem anteriormente impetrada.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO SALVADOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Excesso De Prazo Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

MARCOS ROBERTO SALVADOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia cautelar
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda do objeto em razão de sentença proferida na ação penal originária que condenou o paciente e negou o direito de apelar em liberdade, além da nova avaliação realizada pelo juízo singular sobre a manutenção da segregação cautelar, tornando insuscetível de provimento a ordem anteriormente impetrada.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.