HC 669329 - DECISAO

HC 669329 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por two motivos: (i) a alegação relativa à insuficiência de indícios e aos requisitos da prisão preventiva não foi enfrentada pela instância de origem, de modo que sua apreciação implicaria supressão de instância; e (ii) quanto ao alegado excesso de prazo, a demora decorre das dificuldades ocasionadas pela epidemia e não de ato procrastinatório das autoridades, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique a ordem.

Parties
Paciente: ICARO GUSTAVO AMORIM ARAUJO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Epidemia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Epidemia

Case Brief

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Parties

ICARO GUSTAVO AMORIM ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão provisória em razão de demora processual durante a epidemia
  2. 2 Insuficiência de indícios e requisitos autorizadores da prisão preventiva (questão não conhecida por supressão de instância)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por two motivos: (i) a alegação relativa à insuficiência de indícios e aos requisitos da prisão preventiva não foi enfrentada pela instância de origem, de modo que sua apreciação implicaria supressão de instância; e (ii) quanto ao alegado excesso de prazo, a demora decorre das dificuldades ocasionadas pela epidemia e não de ato procrastinatório das autoridades, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se