HC 610015 - DECISAO

HC 610015 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (periculosidade, modus operandi, organização criminosa, ameaças e fuga de corréus), e a alegação de excesso de prazo está prejudicada em razão do julgamento da apelação em 10/12/2020; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: REINALDO MELO DE SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Execução Provisória Da Pena, Organização Criminosa, Extorsão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Execução Provisória Da Pena Organização Criminosa Extorsão +1 more

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Parties

REINALDO MELO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 possibilidade de cumprimento antecipado da pena (execução provisória) após ADCs 43, 44 e 54
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e indeferimento do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (periculosidade, modus operandi, organização criminosa, ameaças e fuga de corréus), e a alegação de excesso de prazo está prejudicada em razão do julgamento da apelação em 10/12/2020; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.