HC 660043 - DECISAO

HC 660043 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi descrito nos autos, os quais demonstram periculosidade, risco à integridade da vítima e de testemunhas e risco de fuga, mostrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: João Pedro Marques da Silva Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Cautelar Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

João Pedro Marques da Silva Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi como justificativa para custódia
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi descrito nos autos, os quais demonstram periculosidade, risco à integridade da vítima e de testemunhas e risco de fuga, mostrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.