RHC 137119 - DECISAO

RHC 137119 - DECISAO

Verificou-se nos autos que, em 7/4/2021, foi proferida sentença na ação penal objeto do habeas corpus, o que evidenciou a prejudicialidade das teses suscitadas, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: SIDNEI INACIO DE SOUZA; Paciente: LEONARDO FERREIRA CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Justa Causa, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Justa Causa Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

SIDNEI INACIO DE SOUZA

Paciente

LEONARDO FERREIRA CAETANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença superveniente na ação penal originária
  2. 2 ausência de justa causa para a persecução penal
  3. 3 inidoneidade dos motivos para converter prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que, em 7/4/2021, foi proferida sentença na ação penal objeto do habeas corpus, o que evidenciou a prejudicialidade das teses suscitadas, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.