HC 665826 - ACORDAO

HC 665826 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), no modus operandi que evidencia periculosidade social, e na necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal (uso de programa de proteção de testemunhas), sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: REINALDO EZEQUIEL SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Pela Quinta Turma Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Proteção À Testemunha, Conveniência Da Instrução Criminal, Excesso De Prazo
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Parties

REINALDO EZEQUIEL SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Pela Quinta Turma Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e art. 93, IX, da CF
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), no modus operandi que evidencia periculosidade social, e na necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal (uso de programa de proteção de testemunhas), sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.