HC 665050 - DECISAO

HC 665050 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal concedeu, no HC n. 201.842/MG, a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, configurando superveniente ausência de interesse de agir para a presente impetração.

Parties
Paciente: JOSUE ALVES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir Regime Semiaberto

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Parties

JOSUE ALVES SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir que prejudica a impetração
  3. 3 Possibilidade de prosseguimento do habeas corpus após alteração da situação processual do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal concedeu, no HC n. 201.842/MG, a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, configurando superveniente ausência de interesse de agir para a presente impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se