HC 623833 - DECISAO

HC 623833 - DECISAO

Verificado que houve decisão de pronúncia em 4/2/2021 e que foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, constatou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS GUEDES DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia

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Parties

MATEUS GUEDES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 concessão de direito de recorrer em liberdade após pronúncia

Ratio Decidendi

Verificado que houve decisão de pronúncia em 4/2/2021 e que foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, constatou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.