HC 651450 - DECISAO

HC 651450 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto em face de novo acórdão proferido pelo Tribunal de origem e do julgamento do RHC 147.812/SP, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCELO PEDREIRA GONZAGA; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão De Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão De Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MARCELO PEDREIRA GONZAGA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão de flagrante em prisão preventiva e fundamentação
  2. 2 admissibilidade e conhecimento do habeas corpus originário
  3. 3 perda superveniente do objeto do mandamus em razão de novo acórdão

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto em face de novo acórdão proferido pelo Tribunal de origem e do julgamento do RHC 147.812/SP, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.