HC 629756 - DECISAO

HC 629756 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente na ação penal originária (Processon.5024725-70.2020.8.24.0018/SC) em 12/3/2021, restou prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: STEVENS EDWARD SOARES DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

STEVENS EDWARD SOARES DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente na ação penal originária (Processon.5024725-70.2020.8.24.0018/SC) em 12/3/2021, restou prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.