RHC 143078 - DECISAO

RHC 143078 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 11/3/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. indicados do RISTJ.

Parties
Recorrente: WALEF FERREIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

WALEF FERREIRA CARDOSO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva do recorrente
  3. 3 manutenção da custódia cautelar pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 11/3/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. indicados do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.