HC 632755 - DECISAO

HC 632755 - DECISAO

Verificado que foi expedido alvará de soltura em 29/4/2021 em favor do paciente, declarou-se o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, afastando o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ELIZIO DE JESUS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ELIZIO DE JESUS FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Verificado que foi expedido alvará de soltura em 29/4/2021 em favor do paciente, declarou-se o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, afastando o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.