HC 652926 - DECISAO

HC 652926 - DECISAO

Considerando que houve concessão de liberdade provisória em 17/3/2021 e homologação de acordo de não persecução penal em 27/4/2021, o pedido de expedição de alvará de soltura tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Impetrante: DIEGO GONÇALVES DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Acordo De Não Persecução Penal, Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Acordo De Não Persecução Penal Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)

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Parties

DIEGO GONÇALVES DE JESUS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 concessão de liberdade provisória e homologação de acordo de não persecução penal

Ratio Decidendi

Considerando que houve concessão de liberdade provisória em 17/3/2021 e homologação de acordo de não persecução penal em 27/4/2021, o pedido de expedição de alvará de soltura tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.