HC 608123 - DECISAO

HC 608123 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso ordinariamente previsto, não se constatando flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento, e porque houve perda superveniente do objeto em razão de alvará de soltura com imposição de medidas cautelares alternativas em 11/05/2021.

Parties
Paciente: DIEGO LUIZ GLORIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto, Negativa De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Perda Superveniente Do Objeto Negativa De Autoria

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Parties

DIEGO LUIZ GLORIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 análise de negativa de autoria incompatível com habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso ordinariamente previsto, não se constatando flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento, e porque houve perda superveniente do objeto em razão de alvará de soltura com imposição de medidas cautelares alternativas em 11/05/2021.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.