RHC 127201 - DECISAO

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Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente pelo juízo de primeiro grau em 04/08/2020, ocorreu a superveniente perda de objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Superveniência de fato impeditivo do provimento (alvará de soltura) e perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente pelo juízo de primeiro grau em 04/08/2020, ocorreu a superveniente perda de objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.