HC 647773 - DECISAO

HC 647773 - DECISAO

Verificou-se a existência de sentença condenatória em 31/5/2021, cujas razões não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo; examinar a matéria implicaria supressão de instância, razão pela qual o pedido de revogação da prisão preventiva se apresenta prejudicado pela perda superveniente do objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DIOGO LEAL MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

DIOGO LEAL MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 vedação ao exame de matéria que implicaria supressão de instância

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de sentença condenatória em 31/5/2021, cujas razões não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo; examinar a matéria implicaria supressão de instância, razão pela qual o pedido de revogação da prisão preventiva se apresenta prejudicado pela perda superveniente do objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.