HC 606344 - DECISAO
O habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva ficou prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória na ação penal originária, pois a custódia passou a decorrer de título diverso (sentença condenatória) com nova motivação, cuja impugnação deve ocorrer no tribunal de origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
- 2 necessidade de impugnação dos efeitos da condenação no tribunal de origem
- 3 distinção entre custódia por prisão preventiva e custódia decorrente de sentença condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva ficou prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória na ação penal originária, pois a custódia passou a decorrer de título diverso (sentença condenatória) com nova motivação, cuja impugnação deve ocorrer no tribunal de origem.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Writ prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment