RHC 137212 - DECISAO
O habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão de sentença condenatória prolatada em 8/2/2021.
- Parties
- Paciente: LUIS GUSTAVO MEDINA BIANCHI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Locomoção
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
LUIS GUSTAVO MEDINA BIANCHI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
Ratio Decidendi
O habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão de sentença condenatória prolatada em 8/2/2021.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment