HC 642963 - DECISAO

HC 642963 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao site do TJRJ, que o réu foi absolvido e sua prisão preventiva revogada em 26/5/2021, o que torna o habeas corpus impetrado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: LEANDRO DE MATOS VIEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Roubo Circunstanciado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Roubo Circunstanciado

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE MATOS VIEIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção de prisão preventiva
  3. 3 absolvição e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao site do TJRJ, que o réu foi absolvido e sua prisão preventiva revogada em 26/5/2021, o que torna o habeas corpus impetrado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.