HC 655124 - DECISAO

HC 655124 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 21/5/2021, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS MESSIAS CONVENTO; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Presunção De Inocência Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUCAS MESSIAS CONVENTO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de audiência de custódia
  2. 2 se a medida preventiva é mais gravosa que a pena abstrata violando o princípio da homogeneidade
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 21/5/2021, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.